SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), criticou nesta quarta-feira (26) as propostas do presidente Jair Bolsonaro para alterar o Código de Trânsito Brasileiro. “Não podemos admitir que, em nome da liberdade, uma série de conquistas e direitos sejam rediscutidos por conta de um princípio que não deveria estar acima da preservação da vida”, afirmou em discurso na abertura do 3º fórum Segurança no Trânsito, Mobilidade e Inovação, promovido pela Folha.
Entre as medidas do projeto de lei proposto pelo presidente, estão a mudança no limite de pontuação para suspender a CNH, de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da carteira e o fim da obrigatoriedade da cadeirinha para crianças e do exame toxicológico para motoristas de caminhões e de ônibus.
Em outras ocasiões, Bolsonaro também fez críticas aos radares móveis das rodovias federais, sugerindo que as concessionárias se beneficiam com a arrecadação de multas, e cancelou, em março, a renovação de 8.000 radares eletrônicos.
Segundo Covas, é papel do Estado garantir a preservação da vida da população, tendo como foco principal a segurança coletiva, e não as liberdades individuais. Para o prefeito, o argumento da liberdade individual deve ser usado com cuidado pois teria servido no passado inclusive para justificar a escravidão no país. “Dizia-se que o escravo podia trabalhar porque pelo menos estava garantindo sua comida.”
Covas disse que o Plano de Segurança Viária 2019-2028 de São Paulo, intitulado de Vida Segura, tem como “bem maior a vida”. Segundo o prefeito, o plano, apresentado em abril, foi discutido em 32 audiências públicas. “Quanto mais envolvemos a população, deixa de ser um projeto de um governo e passa a ser do município.”
Dentre as ações previstas, o prefeito citou a implementação de áreas calmas, com redução de velocidade e maior proteção para pedestres, a requalificação de vias com altos índices de acidentes, campanhas de conscientização, a contratação de monitores para cruzamentos que tenham mais atropelamentos e a readequação do entorno de espaços escolares e do tempo de travessia de alguns cruzamentos.
No total, a estimativa é que sejam destinados R$ 400 milhões à requalificação das calçadas entre os anos de 2019 e 2020.
O prefeito enfatizou a busca pela segurança dos motociclistas não apenas com a proibição do tráfego nas pistas expressas da marginal Pinheiros, mas também com a regulamentação de aplicativos de entrega, apontados por ele como fator agravante nas mortes.
Por fim, Covas citou a regulamentação provisória das patinetes em São Paulo. “O uso do viário é uma questão cara para a cidade. Foi preciso enfrentar esse desafio para que a gente não chegasse a uma situação como a de Nova York, que proibiu o uso desses veículos.” Ele estima que em meados de julho seja editado o decreto que vai regulamentar de forma permanente o uso das patinetes na cidade de São Paulo.
O 3º fórum Segurança no Trânsito, Mobilidade e Inovação aconteceu no Instituto Tomie Othake, em São Paulo, e teve patrocínio da CCR e apoio da Plural (associação nacional de distribuidoras de combustíveis).