SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) informa que o Brasil e mais dez países deverão ser julgados na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprimento de normas.
A entidade informa que “o Comitê de Normas da OIT, reunido na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, decidiu que o Brasil será denunciado por descumprir norma internacional, devido à Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)”.
A reforma trabalhista entrará na lista de 24 casos que serão analisados pela OIT.
Os países serão julgados por descumprimento da Convenção 98 da OIT relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva adotados em 1949.
O tema da conferência –que marca o centenário da OIT– é “Construindo um futuro com o trabalho decente”. O evento reúne cerca de 6 mil representantes dos 187 Estados-membros.
O diretor-geral da OIT, Guy Rider, abordou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho nos últimos cem anos. Ele citou o relatório “Trabalhar para um futuro do trabalho mais promissor”, que marcou, em 2015, a constituição da Comissão Mundial para o Futuro do Trabalho.
A Anamatra acompanha as discussões em Genebra, representada pela diretora de Formação e Cultura, Luciana Conforti, que entregou nota técnica a Rider.