Em audiência pública nesta terça-feira (7), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa – o chamado ensino domiciliar ou homescholling.

“Quem coloca os filhos no mundo tem que ter a primazia na educação. […] Se o pai e a mãe estão educando bem os seus filhos, quem somos nós para interferir? Não é o que eu faria para os meus filhos, não foi o que eu fiz. Acho importante a interação [com outras crianças na escola], mas eu tenho que respeitar o direito do próximo para ter o meu respeitado”, disse Weintraub na Comissão de Educação do Senado.

O tema entrou na pauta do governo brasileiro, provocado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) que pediu a regulamentação desta modalidade de ensino. De acordo com levantamento da associação, de 2018, 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil de famílias identificadas em 2016.

 O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com isso, o governo preparou um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir para essa opção, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação.

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República.